quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

 

Diários 1973 – 1974 – Mércia Albuquerque 

Ferreira. Maior Advogada de Presos Políticos 

do Nordeste

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

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Diários 1973 – 1974 – Mércia Albuquerque Ferreira. Maior Advogada de Presos Políticos do Nordeste. Natal: Offset, Editora Potiguariana, 2ª edição 2025, 188 p.             

Este livro se deve ao zelo e à capacidade articuladora de Roberto Monte um dos principais mantenedores do DHnet (Rede de Direitos Humanos & Cultura), iniciativa pioneira no Brasil na articulação entre direitos humanos, comunicação digital, memória política e educação cidadã. Criado em 1994, o DHnet destacou-se por utilizar a internet — ainda em estágio inicial no país — como plataforma de difusão de informações, documentos, denúncias e formação em direitos humanos.

Sob a atuação de Roberto Monte, o DHnet consolidou-se como um arquivo vivo da luta por direitos humanos, reunindo materiais sobre violações de direitos durante a ditadura militar, movimentos sociais e populares, educação em direitos humanos, cultura, arte e resistência democrática.

O trabalho de Roberto Monte é marcado por uma concepção militante e pedagógica dos direitos humanos, concebidos mais que um repositório informativo, de tal modo que o DHnet foi e é pensado como instrumento de empoderamento social, conectando ativistas, educadores, estudantes e organizações da sociedade civil em rede.

Roberto Monte e o DHnet ocupam lugar de relevo na história da democratização da informação no Brasil, antecipando práticas hoje comuns de memória digital, advocacy em rede e defesa pública dos direitos humanos.

Não só pelo tema e pela visão política compartilhada sobre os direitos humanos, mas também por uma conterraneidade potiguar afetiva, familiar e culturalmente adquirida, já é longa a nossa interlocução, ampliada por outros protagonistas que se fazem presentes na obra – Perly Cipriano e Nilmário Miranda, com que colaborei em vários projetos, ao tempo que foi ministro dos direitos humanos, tendo Roberto me inscrito em alguns dos registros que formam o acervo da DHNet – https://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/josegeraldo/index.html.

Vale a experiência de navegar pela página do DHnet -https://www.dhnet.org.br/dhnet/index.html – para visualizar e abrir um espaço documental rico em memória-fonte, inestimável para a leitura crítica da história política brasileira e para a reconstrução democrática de um país em fazimento permanentemente orientado pelos testemunhos das muitas lutas de emancipação.

Uma referência aliás, que me deu a amiga A. M. sobre a literatura de compromisso e a literatura de testemunho, que ela apreendeu em Kucinski (O Velório), me fazendo dar conta de que essas denominações não aparecem como categorias estanques, mas como dimensões complementares de um mesmo projeto: fazer da palavra – teórica, ensaística, romanesca, imagética – um instrumento de justiça de transição. Nessa perspectiva, o compromisso não é apenas com uma causa abstrata, mas com sujeitos concretos, com histórias de dor e resistência, com a exigência de que a memória das ditaduras latino-americanas não se converta, outra vez, em silêncio oficial. (https://estadodedireito.com.br/nenhuma-ditadura-jamais-poupou-criancas/).

O título do texto de apresentação que Roberto Monte e Teresa Vilaça elaboram para o livro – https://www.dhnet.org.br/mercia/diarios/01apresentacao1.html –A memória reconstruindo histórias de lutas, remete a como eles que com Perly Ciprinano conceberam e coordenaram a pesquisa que permitiu a edição dos Diários, nesse duplo posicionamento: testemunho e compromisso.

Recupero o texto que está também na plataforma do DHNet;

Os Diários da advogada militante Mércia Albuquerque Ferreira são, antes de tudo, histórias de compromissos; são relatos e expressões sobre vidas que construíram a resistência política nordestina e brasileira.

Com sua atuação em defesa dos presos políticos durante o cruel regime autoritário da Ditadura Militar, Mércia Albuquerque, advogada pernambucana, exerceu um papel importante e decisivo, de relevo histórico. Já em 1964, ainda como advogada estagiária, atuou fortemente na defesa do militante comunista Gregório Bezerra (preso na Zona da Mata de Pernambuco e brutalmente torturado em praça pública, nas ruas do bairro de Casa Forte, na cidade do Recife). Por essa iniciativa e toda sua militância em defesa dos presos políticos, Mércia Albuquerque foi perseguida e presa diversas vezes.

Em 2003, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHMP -, através de Oswaldo Monte Filho e Roberto Monte, recebeu o acervo de Mércia Albuquerque, por doação feita por seu esposo Octávio Albuquerque, a quem costumava qualificar de seu “cúmplice, sempre cúmplice”. Toda a documentação, a princípio, deveria ter sido doada à Fundação Joaquim Nabuco, mas acabou indo para o Rio Grande do Norte por decisão pessoal do seu viúvo, com o compromisso do CDHMP publicar e divulgar o material da forma mais ampla possível. Por razões tortuosas, parte do material esteve ocultado (escondido “numa cacimba”) por algum tempo, alguns itens sobreviveram apenas em cópias, e certamente muita coisa se perdeu.

O acervo recebido, constituído por diários (em grande parte desmembrados; a maior parte dos registros preservados é dos anos de 1973 e 1974), cartas e outras correspondências, material de cunho jurídico, arquivos de presos políticos, recortes de jornais – inclusive com documentos relacionados ao militante Gregório Bezerra – representa, além do seu importante valor histórico, um conjunto de falas, registros e impressões de sentimentos, sendo a forma pela qual Mércia Albuquerque buscou expressar sua indignação e seu compromisso primordial em defesa do ser humano, em defesa da vida.

Os relatos e situações descritas nos Diários de Mércia Albuquerque mostram como essa mulher militante buscou expressar de forma contundente, determinada e sobretudo sensível, e até mesmo poética, as situações de repressão, censura, torturas e o contexto histórico de todo esse período de sua luta contra a Ditadura Militar. Suas memórias, aqui apresentadas com mínimas alterações editoriais (revisão e atualização ortográfica, alguns esclarecimentos e elucidações) em respeito ao teor pessoal (autoral) e testemunhal dos originais, exaltam o compromisso com a História e a Verdade.

Mesmo sofrendo inúmeras perseguições, Mércia Albuquerque dedicou-se totalmente à tarefa de defender presos e militantes políticos. Trocava experiências com outros colegas advogados para fortalecer ainda mais as defesas. Assumiu a responsabilidade de ajudar e apoiar os familiares dos presos e presas; arriscava-se ao participar de tarefas e envolvia-se até de forma emocional com o sofrimento e a situação pela qual aqueles perseguidos e seus parentes estavam passando. Mércia Albuquerque não só fazia o atendimento técnico-jurídico – muitas vezes em casa, tornada escritório -, mas também participava com apoio e ajuda, material até, à sua clientela tão sofrida.

Agora, no ano de 2023, vinte anos após o falecimento de Mércia Albuquerque, é fundamental a socialização desse Acervo, como atitude de resistência e para prontamente fazer a revelação de fatos e situações acontecidas durante o período sangrento da Ditadura Militar.

Nesse sentido o CDHMP e a Pós TV DHnet, germes de uma Universidade Popular em construção, apresentam à sociedade, por meio da edição de mais uma obra da Editora Potiguariana e através de recordações e registros, um compromisso com a afirmação de nossa memória histórica e sobretudo com a construção permanente de nossa Democracia plena e cidadã.

Há dignidade na luta.

Ainda na página do DHNet – https://www.dhnet.org.br/mercia/diarios/index.html  – é possível levantar todo o conteúdo do livro:

Memorial Online Mércia de Albuquerque

Diários 1973-1974

Atriz Iara Villaça – Diários de Mércia Albuquerque 1973-1974

Orelhas

Um pronto socorro jurídico permanente

Marcelo Mário de Melo

Apresentação I

Diários de Mércia Albuquerque:

A memória reconstruindo histórias de lutas

Roberto Monte e Teresa Vilaça

Apresentação II

Cúmplices, sempre cúmplices

Perly Cipriano e Nilmário Miranda

Prólogo

Mércia: a prima bem-humorada, a heroína destemida e a advogada da liberdade

Eliane Aquino

Diários Inéditos de Mercia Albuquerque

1973-1974

Anexos

ABC Reprimidos e Torturados

ABC Repressores e Torturadores

Cronologia das Prisões de Mércia

Posfácios

A Mércia que conheci

Maria do Amparo Araújo

Atender a um telefonema do passado… No futuro

Silvia Gomez

Lembrança, ação e imaginação num registro memorável

Yara de Novaes

Os Diários, entregues em bruto por Roberto Monte como material de pesquisa, serviram à elaboração da peça de teatro escrita por Sílvia Gomez, Lady Tempestade, um monólogo protagonizado por Andréa Beltrão, “Lady Tempestade”, dirigido por Yara de Novaes também se tornou um livro publicado pela Editora Cobogó em 2024, contando a história real da advogada Mércia Albuquerque durante a ditadura militar, focando em sua luta por direitos humanos e justiça, com o texto teatral e materiais extras sobre Mércia, e uma adaptação para cinema que está em desenvolvimento. O livro contém o texto integral da peça (o monólogo), além de textos de apresentação da autora e da diretora, e material sobre a vida de Mércia Albuquerque.

Em https://www.dhnet.org.br/mercia/teatro/index.html, há uma boa documentação sobre Lady Tempestade. A encenação retornou ao Rio de Janeiro, neste início de 2026, numa curta temporada no Teatro Casa Grande, depois de uma série de apresentações, que tiveram no Recife, uma performance muito especial.

A Autora da peça assinala esse momento de alta significação:

Foi assim, sob forte emoção, o aplauso longo e vigoroso dado pela plateia que lotou o centenário Theatro Santa Isabel pra assistir a estreia de Lady Tempestade, espetáculo convidado para abrir a 24ª edição do Festival Recife do Teatro Nacional, com Andrea Beltrão, direção de Yara de Novaes e dramaturgia de Silvia Gomez.

Desde que estreamos Lady Tempestade, em janeiro de 2024, percorremos muitas cidades e nos encontramos com plateias sempre muito atentas e generosas, no entanto, havia o desejo desenfreado de chegarmos ao Nordeste, afinal, a luta e legado de Mércia Albuquerque foram espalhados neste chão.

Nossa estreia ocorreu de maneira arretada, com o bonecão de Mércia dançando frevo na frente do teatro, uma banda tocando o repertório do carnaval de Recife e Olinda, com cidadãs e cidadãos afoitos à espera desse (re)encontro com a memória dessa mulher extraordinária e destemida que defendeu mais de 500 presos políticos no período mais duro da ditadura militar brasileira.

Nesta plateia, tivemos pessoas que foram (e são) fontes de inspiração para a realização da peça, como: Dionary Sarmento, Celso de Mello (irmão de Cândido), Roberto Monte, Eliane Aquino, Concita Albuquerque e muitos familiares e filhas e filhos de pessoas que foram defendidas pela Drª Mércia.

Foi uma noite de amor e revolução, que guardaremos pra sempre em nossas melhores lembranças do fazer teatral, onde presente, passado e um futuro — justo, livre, igualitário e fraterno, prevaleça.

 Ainda que o livro traga como temporalidade 1973-1974, logo no título, os Diários, a rigor, começam em 1969, dia 28.04: No dia 28 de abril de 1969, aproximadamente às 22 horas, no abrigo de ônibus da ponte da Torre, Cândido Pinto de Melo, com 21 anos de idade, que cursava o 4º ano de engenharia, foi alvejado com dois (02) tiros – um (01) na face, que atingiu a medula (provocando secção total da medula), e outro no ombro… . E termina em 2003, 25.01 (último escrito, sábado às 20h35mini): “Eu vi, vi o tempo passar, os jovens perdidos nas lutas pela cidadania, pela democracia, caírem mutilados, mortos atapetando com sangue as ruas do Recife. Vi as lideranças presas, amordaçadas, assassinadas. A impunidade dominando, os homens de bem acuados. Não fiquei como a doce e romântica ‘Carolina’ de Chico Buarque de Holanda, que na janela viu o tempo passar. Pulei a janela, levando minha caneta e comecei a minha caminhada”.

Os Diários 1973-1974, reunidos no livro publicado pela Editora Potiguariana, são o relato íntimo e implacável de Mércia Albuquerque Ferreira, a advogada nordestina que, no auge da ditadura militar, enfrentou com coragem a violência do regime, acompanhado prisões arbitrárias, torturas e o desespero de famílias em busca de seus filhos desaparecidos e mortos. Sua escrita mistura denúncia feroz, medo e ternura — descrevendo encontros com militares, peregrinações por cadeias, conversas com mães aflitas e momentos de angústia pessoal — e deixa transparecer uma luta que transcende o direito formal para ocupar o terreno da humanidade e da memória histórica. Estes Diários não são só testemunho de uma época sombria, mas também um apelo à lembrança e à justiça, que ressoa no Brasil contemporâneo como um instrumento de resistência contra o esquecimento.

Mas Mércia Albuquerque Ferreira não se limita a registrar fatos. Ela os atravessa com a própria carne sensível da linguagem, fazendo dos Diários não apenas um documento jurídico-político, mas uma obra autoral em que o subjetivo se entranha nos acontecimentos como forma de resistência. Cada anotação pontual — uma visita a um cárcere, um nome riscado às pressas, um rumor de tortura — vem acompanhada de uma respiração poética, de uma pausa reflexiva que transforma o dado bruto em experiência vivida e pensada. A escrita oscila entre a urgência do registro e a densidade da memória em formação, como se Mércia soubesse que a história oficial tende a apagar o tremor das vozes singulares e, por isso, inscrevesse ali o seu próprio tremor.

29.05.1974

                Eu amo, o amor, a paz, a arte, as criaturas, a solidão.

A vida veio, pouco a pouco, ceifando as minhas pretensões e de repente vejo-me obrigada a viver em tumulto, lutando, tramando, decidindo destinos, rindo sem querer, apresentando uma tranquilidade que já não tenho, levando aos que sofrem uma fé que já perdi há muito, dando esperanças em que não creio.

Enfim, sendo respaldo para tantos, quando preciso de um apoio, morrendo quando quero viver.

 22.07.1974 Poesia 06

Preciso ter coragem

Para poder esperar

Preciso ter paciência

Para os fracos tolerar

Penso entender os apressados

Para fazê-los parar

Preciso entender o tempo

Para poder aceitá-lo

Preciso sentir a dor

Sem me deixar lastimar

Preciso lutar pelos fracos

Já que só sabem chorar

O eu que escreve não se coloca acima dos fatos. Mistura-se a eles, confessando medo, exaustão, revolta e, ao mesmo tempo, uma obstinada esperança que não se apoia em promessas abstratas, mas na fidelidade aos rostos concretos que ela defende. Há momentos em que a advogada cede lugar à mulher que contempla o silêncio da noite, que se pergunta sobre o sentido de continuar, que busca na palavra uma forma de não sucumbir à brutalidade cotidiana. É nesse ponto que Os Diários se fazem literatura. Quando a objetividade necessária ao testemunho é atravessada por imagens, metáforas discretas, ritmos interiores que não suavizam a dor, mas a tornam comunicável.

Assim, o texto de Mércia não apenas informa; ele convoca a partilhar uma ética da atenção e da escuta. O poético não é ornamento, mas método de sobrevivência e de denúncia. Ao refletir sobre o que vê, ela amplia o alcance do que registra, transformando cada caso particular em interrogação universal sobre justiça, poder e dignidade. Seus Diários, portanto, não são só memória da repressão no Nordeste, mas exercício de uma escrita que resiste porque pensa, e pensa porque sente, fazendo da subjetividade uma aliada da verdade histórica e da luta pelos direitos humanos.

Li os Diários, no mesmo momento em que explodia internacionalmente O Agente Secreto, um filme vencedor, ambientado durante a ditadura militar brasileira, centrado em espionagem, vigilância e repressão, os mesmos traços espaciais (Recife) e temáticos (politização explícita do passado autoritário brasileiro), uma dupla oportunidade (o filme e o livro) para pensar o Brasil contemporâneo que só pode ser compreendido se escutarmos seus fantasmas históricos, inscritos nos espaços, nos sons e nos corpos.

A criação cinematográfica de Kleber Mendonça Filho se caracteriza por uma articulação singular entre política, memória, espaço urbano e gêneros cinematográficos, construída com rigor formal e forte enraizamento histórico-social, sobretudo no Brasil urbano nordestino. Seu cinema combina observação cotidiana minuciosa com dispositivos de tensão, muitas vezes herdados do terror, do thriller e do suspense, sem jamais abandonar uma dimensão crítica do presente.

Os traços centrais da criação cinematográfica de Kleber Mendonça têm no espaço um personagem político constituído no conflito social e essa espacialidade não é cenário mas estrutura de poder e memória. Seu cinema é também um cinema de arquivo, de sons,  de imagens, de ruas, de histórias apagadas. A memória como síntese, ela própria um ato político.

Em Kleber Mendonça Filho, mas também nos Diários e em Lady Tempestade, Recife e Pernambuco não são apenas lugares de ambientação, eles constituem o núcleo estruturante de sua imaginação cinematográfica, e no testemunho literário, funcionando como território histórico, político, afetivo e estético. No fundo, uma leitura como uma cartografia crítica de Recife e, por extensão, de Pernambuco e do Brasil, onde o local adquire valor universal.

Sobre O Agente Secreto cheguei a ler uma crítica que reduzia o alcance narrativo por um excedente de regionalização (a perna cabeluda). Kleber antecipa essa miopia crítica e anota de seu imaginário formativo o enredo das estórias de trancoso. Ora, nem todos podem, como eu próprio, tendo ouvido em criança no alpendre patriarcal da casa de meu avô um tanto dessas estórias contadas diretamente por Câmara Cascudo, revistas depois nas leituras de seus muitos livros,  e que logo se dá conta de que em Kleber Mendonça ou em Mércia Albuquerque Ferreira, Recife e Pernambuco não são cenários, mas método, nem regionalismos redutores, são chaves de leitura histórica e política, pois vivenciar um lugar é enfrentar sua memória, é uma forma de escutar o país inteiro e até o mundo (Fernando Pessoa ou Alberto Caeiro, O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia,/Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia/Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia…), algo que já nos mostrou também Ítalo Calvino (Por que ler os clássicos: https://estadodedireito.com.br/literatura-livros-folhas/). Pobre crítico (não obstante estar relacionado entre os grandes), é a sua compreensão e não a dos outros que se limita para ler o mundo, quando não logra perceber que entre tempos diferentes, topografias distintas, culturas antípodas, quando o chinês Guo Maoqian em (Hua Mulan), Almeida Garret em (A Donzela que vai à Guerra), João Guimarães Rosa, em (Diadorim/Grande Sertão Veredas) regionalizar é um modo de diálogo com o universal.

Essa redução apareceu numa crítica lançada no Jornal Folha de São Paulo, desde o filme, sustentado que a forma como elementos muito locais e simbólicos, como a lenda urbana da perna cabeluda, são usados de modo abstrato ou metafórico, o que pode tornar a compreensão imediata da obra mais difícil para leitores ou espectadores que não tenham familiaridade com aquelas referências culturais específicas ou seu contexto histórico. Será? Isso reduziu a compreensão de O Auto da Compadecida ou do Romance da Pedra do Reino, de Ariano Suassuna, retumbantes expressões literárias e cinematográficas sobre a cultura e o imaginário universais mediados pelos cordéis e as estórias de trancoso ambientadas no Nordeste brasileiro? Ou a montagem em cinema das estórias de vingança da cultura nordestina e brasileira literalmente transcrita no filme Abril Despedaçado (2021), de Walter Salles (o mesmo diretor de Ainda Estamos Aqui), a partir do romance do escritor albanês Ismail Kadaré, Prilli i thyer, na versão francesa Avril brisé,  publicado no Brasil, pela Cia das Letras, tradução de Maria Lucia Machado, em 1991, mesmo enredo outro em diferentes ambientes?

Assisti recentemente um depoimento de Andrea Beltrão aludindo a uma expressão de Mércia, que é trecho do programa de Lady Tempestade, onde a atriz comenta sobre o fazer teatral e a presença das histórias e memórias (incluindo as de Mércia Albuquerque) sobre o palco: “No teatro, eu levo os meus mortos comigo, na minha memória e no meu coração. Porque o teatro é sempre muito gentil com os fantasmas.”

Esse texto integra material relacionado à peça (programa de sala / material de divulgação), que justamente dialoga com o modo como a montagem lida com as memórias e “fantasmas” — no sentido das experiências e histórias que o espetáculo traz à vida.

Em Shakespeare, os fantasmas dos mortos e dos ofendidos não se apaziguam pelo esquecimento, mas pela restituição simbólica da justiça, ainda que quase sempre trágica e tardia. O espectro é, em seu teatro, menos uma figura do além e mais uma irrupção da memória ferida no presente.

Em Hamlet, o fantasma do pai só encontra repouso quando a verdade sobre o assassinato vem à tona e o crime é exposto, ainda que o preço seja a devastação geral e o apaziguamento menos reconciliação, mas revelação. O espectro exige palavra, nomeação, visibilidade — é a recusa do silêncio cúmplice.

Em Macbeth, os fantasmas de Banquo e dos que foram traídos não cessam porque não há reconhecimento do crime nem desejo de reparação. Eles retornam como culpa encarnada, sinal de que sem justiça não há pacificação possível, apenas corrosão interior.

Em Ricardo III, os mortos aparecem para amaldiçoar o tirano e fortalecer o adversário, mostrando que os fantasmas também atuam como força política e moral, não apenas psíquica. Eles transferem legitimidade a quem pode restaurar a ordem violada.

Já em A Tempestade, obra crepuscular, Shakespeare parece ensaiar uma solução diversa. Próspero abdica da vingança, renuncia à magia e perdoa. Aqui, os fantasmas — reais ou simbólicos — são apaziguados não pela punição, mas pela renúncia à violência como fundamento da ordem e, portanto, como uma rara utopia ética para reconstruir e reeducar as relações, a reconstrução democrática de que trata, em nosso tempo, a Justiça de Transição.

Em todos os casos, porém, eles existem para lembrar que não há paz possível sem enfrentamento do passado, e que os mortos só descansam quando os vivos assumem a responsabilidade pela memória e pela justiça, tal como em Mércia, em seus Diários, memória e coração, registros para reparação e restauração de projetos de vida e também projetos de sociedade interrompidos.

 

 

terça-feira, 27 de janeiro de 2026

 

A Marcha Processo Pedagógico Coletivo e a Marcha Pressão Político-Midiática

Por: José Geraldo de Sousa Junior e Diovana da Silva Alves (*) – Jornal Brasil Popular/DF

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A fortuna teórica do Direito achado na rua, a partir de suas concepções e práticas, conceitua as Marchas realizadas pelos movimentos como um movimento pedagógico e de convencimento das massas por onde passa. Sob essa ótica, as Marchas não são apenas deslocamentos físicos, mas rituais de longa duração e ações coletivas expressivas capazes de “fabricar” novas realidades sociais e comunicar fundamentos ideológicos profundos. Esse processo pedagógico visa à formação de novas sociabilidades e à abertura da consciência para uma cultura de cidadania ativa, onde o “sujeito coletivo” se autoposiciona como criador de direitos no espaço público da rua.

Contudo, observa-se historicamente uma captura dessas estratégias de mobilização pela direita, fenômeno que remonta, por exemplo, à “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” em 1964. Aquele movimento utilizou a ocupação das ruas, liderada por autoridades civis e religiosas, para defender a “tradição familiar e a propriedade privada” e servindo como ferramenta de doutrinação das massas e legitimação para a intervenção cívico-empresarial-militar.

Mais recentemente, essa apropriação de mecanismos de formação política e incidência institucional da direita se manifestou em novos episódios históricos:

A Estratégia do “Apartidarismo” (2007-2014): A partir do surgimento do movimento Cansei (2007), a direita passou a desafiar a hegemonia da esquerda nas ruas, utilizando discursos que associavam a gestão pública à corrupção para mobilizar as classes A e B. Em seguida, grupos como o Vem Pra Rua, MBL e Revoltados On-line, criados no contexto de 2014, consolidaram essa prática ao utilizar as redes sociais como principais veículos de recrutamento, mobilização e formação de opinião. Embora anteriormente se declarassem apartidários, atualmente suas lideranças são os maiores expoentes da extrema direita.

Para exemplificar de maneira mais atual, na última semana o deputado federal Nikolas Ferreira surge como um agente de mobilização central. A sua caminhada/marcha de centenas de quilômetros não é apenas ato de solidariedade ao ex-presidente e aos presos pelo 8 de janeiro, mas um movimento estratégico de campanha antecipada para firmar seu próprio legado e sua posição como sucessor político para 2030. Essa “espetacularização” de atos sociais funciona como um instrumento de controle do espólio do bolsonarismo e de direcionamento da atenção das massas.

Este movimento de retorno às ruas ocorre paralelamente ao agravamento das investigações sobre o Banco Master, instituição que sofreu liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central. A intervenção foi motivada por uma grave crise de liquidez, violações regulatórias e indícios de fraudes contábeis. A complexidade da repercussão do caso está por revelar uma profunda intersecção entre o sistema financeiro e poder em que os desdobramentos atingem lideranças político- religiosas ligadas ao campo conservador, como o Pastor André Valadão da Igreja da lagoinha.

Assim, também surge outra polêmica com o processo remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Dias Toffoli, após a defesa alegar que documentos apreendidos citavam políticos com foro privilegiado. Em ato contínuo, iniciaram os questionamentos sobre possíveis vínculos do banco com eventos patrocinados para membros do Judiciário e figuras públicas, o Caso deixou de ser apenas a crise de uma instituição financeira para se tornar um símbolo de debates cruciais sobre a regulação financeira no Brasil, a competência jurisdicional e sigilo processual, a responsabilidade e credibilidade das instituições públicas e uma intersecção cada vez mais agudizada no país, entre processos judiciais e pressões político-midiáticas levantando debates sobre a credibilidade das instituições e a necessidade de um Código de Ética para os ministros da Corte.

Quando a conduta do STF, já há uma proposta bem avançada lançada pelo Presidente Fachin de construir com seus pares, um Código de Ética e Conduta para os ministros da Corte, em relação a essa proposta, podemos encontrar os fundamentos bem detalhados dessa iniciativa, expostas no Correio Braziliense,  reconhecendo nela um modo de fortalecer o Supremo Tribunal Federal (https://blogs.correiobraziliense.com.br/cbpoder/o-codigo-de-etica-fortalecera-o-supremo-diz-ex-reitor-jose-geraldo-de-sousa-junior/).”. Ou seja, os desdobramentos desse escândalo podem provocar um marco no meio jurídico brasileiro.

Se outra parte, em vários apontamentos, distribuídos ao largo da caracterização de O Direito Achado na Rua, sua concepção e prática,  a marcha, tem sido insistentemente destacada como uma forma histórica de manifestação política, que na ação dos Movimentos Sociais, no MST principalmente, não é só tática de pressão, mas toma a dimensão de uma escola política itinerante, modo de construção de legitimidade social da reforma agrária e da agenda propositiva do Movimento, como momento privilegiado de produção de consciência jurídica coletiva, em suma, estratégia político-pedagógica.

O MST, por exemplo, não inventou a marcha (das Margaridas), a passeata (dos cem mil), a coluna (Prestes), mas certamente as reinventou, para se constituir ação política plástica e forte de seus militantes na própria prática da luta, compondo um conjunto de ações (ocupações, místicas) que se caracterizam como processos pedagógicos coletivos, nos quais se aprende organização, disciplina democrática, leitura política da realidade, linguagem dos direitos, inscrição na memória comunitária e como efeito demonstração para ampliar o horizonte social da democracia, o mediador político-social de invenção e de realização do direito por dentro e por fora do aparato institucional-estatal.

Ver, a propósito – https://estadodedireito.com.br/o-mst-e-a-memoria-mst-1984-2024-caderno-de-formacao-no-61/ – para se ter em conta que esse processo radical não se deixa rebaixar por simulacros, performáticos, lacradores, que se expressam no farsesco das mobilizações de direita, que não pedem direitos mas privilégios, que buscam conservar lugares usurpados mas que não emancipam, que privatizam mas não democratizam a política como justiça e liberdade, que pedem equidade distributiva (“de cada conforme seu trabalho, a cada um conforme a sua necessidade”) e expansão compartilhada ao invés de apropriação possessiva do social.

Para concluir, pelo viés do “Direito achado na rua”, a espetacularização das marchas pela direita pode ser interpretada como uma tentativa de focar a atenção das massas em detalhes ou ataques institucionais para desviar o olhar do contexto mais amplo de crimes financeiros e corrupção realizados pelas suas principais referências políticas ou seus patrocinadores.

Dessa forma, a dinâmica das mobilizações demonstra que a direita brasileira utiliza as marchas como um instrumento de pressão político-midiática com o objetivo é subverter mecanismos de formação política para incidir diretamente no cenário eleitoral e proteger seus aliados e bases de financiamento perante o cerco que pode incidir diretamente no cenário eleitoral, sucessão institucional e no imaginário do eleitor de direita.

(*) Por  Diovana da Silva Alves e José Geraldo de Sousa Junior


Diovana da Silva Alves, advogada popular, pesquisadora do Programa    de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da UnB (Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua)

José Geraldo de Sousa Junior, professor emérito e ex-Reitor da UnB (Co-Líder do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua)

sábado, 24 de janeiro de 2026

 

Venezuela e Banco Master: É Preciso Olhar para a Lua e não para O Dedo que a Aponta

Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF

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Quando um sábio aponta para a lua, o imbecil olha para o dedo.” Essa é uma expressão popular que significa que muitas vezes as pessoas se concentram em detalhes irrelevantes ou na pessoa que está falando, em vez de entender a mensagem ou o contexto mais amplo.

Nos recentes eventos que culminaram na ilegal e unilateral intervenção norte-americana na Venezuela vivenciei essa situação, quando interlocutores, tentando mudar o foco da discussão sobre a Venezuela e a figura de Maduro,  interromperam o curso das considerações, com enquadramentos polêmicos focados no estereótipo difundido, com muitos filtros, que ao rotular Maduro como ditador, reduz o alcance da discussão sobre a a Venezuela, o tremendo bloqueio que sofre, o isolamento industriado que política e economicamente afeta a  situação real no país, e disfarça a clara violação das regras civilizadas de construção de um sistema internacional de direitos, âmbito no qual o tema deve ser avaliado. Captura (modo de criminalizar conduta) ou sequestro (ato de força à margem do direito), quando se desencadeia um processo unilateral de agressão a um país independente e soberano?

Tratei desse tema em intervenções recentes, escritas e em participações vivas nas redes sociais e suas mídias, autoral ou co-autoralmente. Entre tantas manifestações [https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2026/01/7326013-intervencao-unilateral-na-venezuela-a-deriva-do-direito-internacional.htmlhttps://estadodedireito.com.br/peregrinacao-e-guerra-anotacoes-de-um-diplomata-na-terra-santa/https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1928https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1928 (Ética Judicial entra em Debate com Sequestro de Maduro | CB.Poder)]; https://www.youtube.com/watch?v=BtyjDg7_3t0&t=484s (DCM giro de notícias e conversa com o analista político e professor da UNB José Geraldo)].

Aliás, tal como no debate altamente propagado, com as lentes da geopolítica e da mediação jurídica para salvaguardar a ordem wasperiana (dos brancos, anglo-saxões e cristãos), contra os estados narco-terroristas, a infiltração sino-hemisférica, as ameaças imigratórias, inclusive favorecidas por terrorismos-domésticos que não são leais aos interesses da Administração Trump.

Durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca no dia 15 de janeiro passado, a secretária de imprensa Karoline Leavitt reagiu de forma ríspida a um questionamento de um jornalista sobre as ações do ICE (Immigration and Customs Enforcement) após a morte de Renee Good, uma norte-americana morta por um agente do ICE em Minneapolis.

Quando o repórter perguntou como a administração podia dizer que o ICE estava “fazendo tudo corretamente” enquanto dezenas de pessoas tinham morrido sob custódia da agência e citou o caso de Good, Leavitt respondeu com ataques pessoais em vez de responder diretamente à pergunta.

Leavitt também disse que ele e outros na mídia com tais vieses não “deveriam nem estar sentados nos seus lugares” e que deveriam “reportar os fatos”, sugerindo que deveriam focar em crimes cometidos por imigrantes e no trabalho do ICE em proteger a comunidade: “Você é um ‘left-wing hack’ (“um hack de esquerda”), você não é um repórter, está se passando por jornalista nesta sala e, pela premissa da sua pergunta, é claro que você e parte da mídia que têm um viés, então deveriam estar a relatar os fatos em vez de fazer perguntas enviesadas.”.

Esses comentários foram amplamente interpretados como uma tentativa de desqualificar jornalistas que criticam medidas do ICE ou questionam a defesa pública da agência pelo governo, e refletem a tensão crescente entre a Casa Branca e a imprensa sobre temas de imigração e responsabilização de forças de aplicação da lei. De novo, olhar para a Lua e não para o dedo que a aponta.

Agora aqui entre nós. Em face do rumoroso caso do Banco Master, a se orientar pelos editoriais, as manchetes, as fontes, e as matérias da grande mídia ou mídia corporativa, a impressão que se tem é que o escândalo não é do Master, mas do Toffoli ou, lendo através dos filtros, o alvo é, não importa o ministro, o Supremo Tribunal Federal.

Ora, o Banco Master, um banco múltiplo brasileiro de porte médio, que se destacou nos últimos anos por oferecer produtos de investimento com rendimentos muito acima da média — especialmente CDBs com altas taxas — e por crescer rapidamente no mercado financeiro foi, em novembro de 2025, por determinação do Banco Central do Brasil (BCB) submetido a liquidação extrajudicial, após constatada uma grave crise de liquidez, violações regulatórias e indícios de irregularidades contábeis e operacionais no grupo econômico, que incluíam títulos e operações com ativos de alto risco e sem lastro evidente. A liquidação interrompeu operações do banco e transferiu o controle para um liquidante, que passou a administrar os ativos, pagar credores e organizar a devolução de recursos.

Entre as principais suspeitas investigadas estão a emissão de títulos de crédito falsos ou sem lastro real, a manipulação contábil para inflar ativos, a venda suspeita de carteiras de crédito a outras instituições, como o Banco de Brasília (BRB), operações internas complexas que teriam dificultado a avaliação real do risco financeiro do banco, além da suspeita de articulações criminosas que podem envolver executivos, políticos e agentes públicos de altíssimo escalão.

A fase judicial do caso ganhou nova dimensão quando a defesa do controlador do banco teve um pedido admitido pelo ministro Dias Toffoli no STF, argumentando que a investigação deveria ir à Corte em virtude de foro privilegiado de políticos citados em documentos apreendidos. Com isso, todas as diligências e medidas de investigação subiram das instâncias inferiores e remetidas ao STF, passando o processo a correr sob sigilo rigoroso determinado pelo próprio relator.

Esse movimento judicial transformou o caso em uma disputa institucional maior, pois envolve não apenas o conteúdo técnico da investigação, mas também debates sobre competência, foro e transparência, abrindo uma agenda sobre possíveis desdobramentos político-institucionais e midiáticos.

Basta ver, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionou procedimentos do Banco Central, exigindo acesso a documentos internos que embasaram a liquidação e discutindo se alternativas menos drásticas foram consideradas antes da decisão de liquidar o banco. O episódio se tornou foco de intensa cobertura midiática e debate público, com críticas à atuação de órgãos como o STF e o Banco Central, além de de levantar suspeitas que vão desde conflitos de interesse até possíveis vínculos do banco com eventos patrocinados envolvendo figuras públicas e membros do Judiciário.

O Caso Banco Master deixou de ser apenas a crise de uma instituição financeira para se tornar um símbolo de debates cruciais sobre a regulação financeira no Brasil, a competência jurisdicional e sigilo processual, a responsabilidade e credibilidade das instituições públicas e uma intersecção cada vez mais agudizada no país, entre processos judiciais e pressões político-midiáticas.

Os efeitos do caso, ainda estão em curso no STF e em outras instâncias, devendo continuar impactando as esferas jurídica, econômica e política nos próximos meses, especialmente num contexto de maior atenção pública ao papel da autoridade monetária e dos tribunais superiores

Mas, uma das narrativas em circulação na mídia destaca um debate ético sobre a Corte e ministros sob escrutínio de possíveis conflitos de interesse, com reflexos na credibilidade das instituições nacionais.

No ordenamento jurídico brasileiro, o afastamento de um ministro do STF da relatoria (ou do julgamento) de um processo pode ocorrer por impedimento ou suspeição, institutos distintos, com bases legais bem definidas, que se aplicam também aos ministros da Suprema Corte.

Mas basicamente essa situação só pode se dar, na forma legal, segundo condições objetivas, todas definidas, que levam à caracterização de impedimento, vício objetivo, insanável, que torna o julgador legalmente proibido de atuar no processo; ou de suspeição, parcialidade subjetiva, dependendo de auto-reconhecimento ou de demonstração concreta, se alegada.

Assim, ou bem o próprio ministro pode reconhecer o impedimento ou suspeição ou as partes podem suscitar a questão, no processo, isto é nos autos (não na mídia, em postagens de redes, ou em news), para que o Tribunal decida se houver controvérsia.

O importante a destacar é que o afastamento por impedimento ou por suspeição não é automático apenas porque há críticas ou insinuações; precisa estar substanciado em regras legais e provas de vínculos concretos ou interesses que prejudiquem a imparcialidade. Por isso o debate atual que envolve também dimensões políticas, com pedidos de impeachment no Senado, que são distintos do procedimento processual de afastamento dentro do próprio STF, independentemente das movimentações atuais, se dá também a partir do próprio Supremo que se mostra preocupado em atualizar as diretrizes deontológicas que traduzam a importância institucional do Tribunal e a atuação de seus membros.

Exemplo dessa preocupação é a proposta bem avançada lançada pelo Presidente Fachin de construir com seus pares, um Código de Ética e Conduta para os ministros da Corte. Eu próprio, em relação a essa proposta, expondo fundamentos, defendi a iniciativa, a meu ver, “não apenas uma resposta circunstancial às críticas, mas uma exigência democrática”, tal como expus em o Correio Braziliense,  reconhecendo nela um modo de fortalecer o Supremo Tribunal Federal (https://blogs.correiobraziliense.com.br/cbpoder/o-codigo-de-etica-fortalecera-o-supremo-diz-ex-reitor-jose-geraldo-de-sousa-junior/). Desde que, como sugere o título deste artigo, o foco se concentre em “olhar para a Lua e não para o dedo que a aponta”.

(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)